Aplicação da Prescrição Virtual da Pena

A prescrição da pretensão punitiva e a prescrição da pretensão executória surgiram há muito no ordenamento jurídico brasileiro, foram devidamente inseridas no Código Penal Brasileiro e são pacificamente aceitas pela doutrina e jurisprudência. Tema muito controvertido é o surgimento de uma nova modalidade de prescrição, a prescrição da pena em perspectiva, embora recente na doutrina, e não inserida ainda no Código Penal Brasileiro, trouxe bastante polêmica aos penalistas modernos, com a controvérsia de sua aceitação.


3 Considerações Sobre A Prescrição Virtual Ou Em Perspectiva Da Pena


A prescrição virtual, também denominada pela doutrina de prescrição em perspectiva da pena, projetada, pré-calculada, antecipada, hipotética ou pela pena ideal é um assunto muito importante e muito discutido entre os penalistas modernos.
Trata-se de uma inovação da jurisprudência e da doutrina, não consta no código penal como as demais modalidades de prescrição supracitadas, mas tem ganhado espaço no ordenamento jurídico.
O amontoamento diário de processos nos tribunais vem denegrindo a imagem da justiça, fazendo com que os jurisdicionados, cada vez mais, desistam de buscar a tutela de seus direitos e os órgãos da persecução penal caem em descrédito perante a sociedade e perante o Estado.
Humberto Theodoro Júnior já dizia que:
O processo, hoje, não pode ser visto como mero rito ou procedimento. Mas, igualmente, não pode reduzir-se a palco de elucubrações dogmáticas, para recreio de pensadores esotéricos. O processo de nosso final de…