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Apelação: Recursos no Processo Civil
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O 4º caso é o da apelação contra a sentença que rejeita liminarmente ou julga improcedente o embargo à execução.
Aqui é preciso tomar cuidado, porque o legislador, na verdade, esqueceu de uma hipótese e essa hipótese tem que ser considerada incluída na lei por uma interpretação que necessariamente se faz desse inciso V do art. 520, CPC.
É que a lei fala da rejeição liminar dos embargos à execução – fenômeno que corresponde a um indeferimento de petição inicial, nesse tipo de processo. E fala também da sentença que julga os embargos; quando deveria dizer que julga o pedido formulado pelos embargos, improcedentes.
Então, temos aí, nesse inciso, dois casos: A sentença de rejeição liminar e a sentença de improcedência.
Há, no entanto, uma terceira possibilidade que deveria está aí e que a doutrina e a jurisprudência consideram incluída. Qual é essa 3ª possibilidade?
Pense na hipótese em que o executado ofereceu seus embargos e os mesmos não foram rejeitados liminarmente. Portanto eles foram recebidos. Instaurou-se o processo dos embargos normalmente, o embargado apresentou a sua defesa – sua impugnação aos embargos.
E o juiz, que recebeu os embargos do executado, em seguida profere sentença terminativa –…
Aqui é preciso tomar cuidado, porque o legislador, na verdade, esqueceu de uma hipótese e essa hipótese tem que ser considerada incluída na lei por uma interpretação que necessariamente se faz desse inciso V do art. 520, CPC.
É que a lei fala da rejeição liminar dos embargos à execução – fenômeno que corresponde a um indeferimento de petição inicial, nesse tipo de processo. E fala também da sentença que julga os embargos; quando deveria dizer que julga o pedido formulado pelos embargos, improcedentes.
Então, temos aí, nesse inciso, dois casos: A sentença de rejeição liminar e a sentença de improcedência.
Há, no entanto, uma terceira possibilidade que deveria está aí e que a doutrina e a jurisprudência consideram incluída. Qual é essa 3ª possibilidade?
Pense na hipótese em que o executado ofereceu seus embargos e os mesmos não foram rejeitados liminarmente. Portanto eles foram recebidos. Instaurou-se o processo dos embargos normalmente, o embargado apresentou a sua defesa – sua impugnação aos embargos.
E o juiz, que recebeu os embargos do executado, em seguida profere sentença terminativa –…
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