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Antinomias e Lacunas
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Prossegue o citado mestre:
"Mais coerente a posição dos que, embora sustentando a configuração de um concurso formal, fundamentam de modo diverso a solução. Aplicando-se a primeira parte da norma, consideram doloso um dentre os crimes aberrantes. As demais lesões aberrantes, todavia, porque não iluminadas pela vontade do agente, não poderão ser atribuídas senão a título de culpa.
Outros aplicam à hipótese a primeira parte do art. 82, correspondente ao art. 73 do Código Penal pátrio, visto que, não tendo sido também atingida a pessoa contra a qual era endereçada a ação, está precluso o recurso à parte final da norma, que pressupõe tal ofensa. Não restaria senão denunciar a falha da norma, que não disciplina de modo algum a situação descrita. Acrescente-se que, em tal aplicação, haverá o intérprete que levar em conta o dúplice ou tríplice evento, ao fixar a pena em concreto." (op. cit. Pág. 67)
"Mais coerente a posição dos que, embora sustentando a configuração de um concurso formal, fundamentam de modo diverso a solução. Aplicando-se a primeira parte da norma, consideram doloso um dentre os crimes aberrantes. As demais lesões aberrantes, todavia, porque não iluminadas pela vontade do agente, não poderão ser atribuídas senão a título de culpa.
Outros aplicam à hipótese a primeira parte do art. 82, correspondente ao art. 73 do Código Penal pátrio, visto que, não tendo sido também atingida a pessoa contra a qual era endereçada a ação, está precluso o recurso à parte final da norma, que pressupõe tal ofensa. Não restaria senão denunciar a falha da norma, que não disciplina de modo algum a situação descrita. Acrescente-se que, em tal aplicação, haverá o intérprete que levar em conta o dúplice ou tríplice evento, ao fixar a pena em concreto." (op. cit. Pág. 67)
Enfocando, novamente, a lacuna da lei, observa o doutrinador referido:
"Em verdade, se o agente quis praticar um só crime - e não mais-, uma só das ofensas é estruturalmente dolosa, respondendo pelas demais, não desejadas, a título objetivo. Diante da falta de uma expressa disposição normativa, como já se viu, o agente…
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