Antinomias e Lacunas

Publicado em 22/04/2003

A partir do CPC, podemos reconhecer que ao recorrermos à analogia, aos costumes e aos princípios gerais do direito, ao juiz de direito é conferido o poder de legislar onde não há legislação específica a respeito, ou ainda, onde a legislação é obtusa.

Deste modo, a coerência não é condição de validade, mas é sempre condição para a justiça do ordenamento. É evidente que…

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