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Antijuridicidade
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Desta forma podemos afirmar que cabe razão a quem afirma ser o crime um fato típico, antijurídico e culpável.
V- Antijuridicidade
A antijuridicidade pode ser conceituada como a contrariedade da conduta com o ordenamento jurídico. Isto porque temos que a antijuridicidade em seu significado literal quer dizer: anti (contrário) juridicidade (qualidade ou caráter de jurídico, conformação ao direito; legalidade, licitude), ou seja, é o que é contrário a norma jurídica. Portanto, o conceito de antijuridicidade é mais amplo, não ficando adstrito ao direito penal, podendo ser de natureza civil, comercial, administrativa, tributária, etc. Se a conduta do agente ferir um tipo legal estaremos diante de uma antijuridicidade penal.
O conceito de antijuridicidade, no dizer de Rogério Greco, limita-se a observar a existência da anterioridade da norma em relação a conduta do agente, e se há contrariedade entre ambas, onde transparece uma natureza meramente formal da ilicitude.
Surge-nos então uma pergunta: para que serve a norma? A norma serve para proteger um determinado bem jurídico que o legislador achou de relevância tal que o elevou a categoria de bem juridicamente protegido.
Zaffaroni e Pierangeli, realçando a importância do bem jurídico no ordenamento jurídico-penal, afirmam que:
"Não se concebe a existência de uma conduta típica que não afete um bem jurídico, posto que os tipos não passam de particulares manifestações da tutela jurídica destes bens. Embora seja certo que o delito é algo mais – ou muito mais – que a lesão a um bem…
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