Antijuridicidade

Publicado em 24/06/2004

Antijuridicidade


Foi visto que o crime é fato típico e antijurídico. Assim, para a existência do ilícito penal é necessário que a conduta típica seja, também, antijurídica.

A antijuridicidade é a contradição entre uma conduta e o ordenamento jurídico. O fato típico, até prova em contrário, é um fato que, ajustando-se ao tipo penal, é antijurídico.

Existem, entretanto, na lei penal ou no ordenamento jurídico em geral, causas que excluem a antijuricidade do fato típico, mas não será antijuridico, por exemplo, se o autor do fato agiu em legitima defesa. Nessa hipótese não haverá crime. A antijuridicidade, como elemento na análise conceitual do crime, assume, portanto, o significado de "ausência de causas excludentes de ilicitude". A antijuridicidade é um juiz de desvalor que recai sobre a conduta típica, no sentido de que assim o considera o ordenamento jurídico.

Há uma distinção doutrinária entre antijuridicidade e injusto. Neste sentido, a antijuridicidade é a contradição que se estabelece entre a conduta e uma norma jurídica, enquanto o injusto é a conduta ilícita em si mesma, é a ação valorada como antijuridica.

Reale Junior refere-se à antijuridicidade concreta ao afirmar que não há implicidade quando a conduta não é antijuridica, ou seja, que, ocorrendo uma causa de justificação, não há adequadação típica. Exemplificando com a legitima defesa, escreve: "Ao atuar em legitima defesa, o agente quer, por exemplo, matar o agressor, mas não age,…

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