Antijuricidade

ANTIJURICIDADE

Crime é um fato típico e antijurídico. Portanto, para que exista o ilícito penal é necessário que a conduta seja alem de típica, antijurídica.

A antijuridicidade é a contradição entre uma conduta e o ordenamento jurídico.

Porém, existe causas que excluem a antijuridicidade ou ilicitude (estado de necessidade, legitima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular do direito) daí, diz-se "antijurídico é todo fato descrito em Lei Penal incriminadora e não protegido por causa de justificação (Damásio)".

Excludentes da Ilicitude ( art.23 do CP)

É antijurídico(ilícito) todo e qualquer comportamento humano que viola o interesse social protegido pela norma de direito, com a ausência de uma causa de justificação.

Portanto, é uma ação típica que não esta justificada.

Sendo assim, as causas excludentes de antijuridicidade (causas excludentes da criminalidade, causas justificativas, causas excludentes de ilicitude ou ainda exigentes ou descriminantes) são aquelas que fazem com que o fato seja típico, mas não constitua crime.

As causas de Excludentes de Ilicitude são as seguintes:

1. Estado de Necessidade (art.23, I e 24 do CP) – conforme a definição legal (art.24 do CP), considera-se em estado de necessidade aquela pessoa que pratica um ato que em condições normais se reputaria como crime, mas que deixa de ser assim considerado pelo motivo que a inspirou, relacionado com o impulso de salvar-se ou de salvar…