Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Antecipação da Tutela
2446 visualizações
4099 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Antecipação da Tutela
Goiânia, Abril de 2002
1. OBSERVAÇÕES ACERCA DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA
1.1 Antecedentes históricos
Como pode nos parecer à primeira vista, o instituto da antecipação da tutela não encerra nenhuma novidade que tenha sido introduzida no ordenamento processual civil brasileiro, por força da Lei 8.952/94, conferindo nova redação ao artigo 273, do Código de Processo Civil.
Anteriormente à vigência dessa lei, já era possível, em determinados casos específicos, a antecipação da providência que se buscava, como por exemplo nos casos de pedido de liminar de reintegração de posse (artigo 928 do CPC) e no caso da venda antecipada de bens penhorados, se sujeitos a deterioração ou se tal venda representasse manifesta vantagem (artigo 670 do CPC).
Portanto, a nova redação do artigo 273 do Código de Processo Civil nada mais fez do que regular, de modo generalizado e sistemático, o uso do instituto da antecipação da tutela, que até então era empregado em casos excepcionais.
Contudo, o antecedente mais próximo desse instituto, encontra-se insculpido no artigo 84, § 3º, do CDC, datado de 11.09.90, que diz: "Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu."
A antecipação da tutela se traduz, contudo, numa importante revolução processual, que rompeu…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
