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Análise sobre o Estatuto do Idoso
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ESTATUTO DO IDOSO
INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por objetivo fazer uma sucinta abordagem sobre o Estatuto do Idoso, tratando dos principais pontos e demonstrando as principais inovações e benefícios trazidos por essa Lei.
Após sete anos tramitando no Congresso, o Estatuto do Idoso foi aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo presidente da República no mês seguinte, ampliando os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos e prometendo trazer melhorias significativas para a vida do idoso. Mais abrangente que a Política Nacional do Idoso, lei de 1994 que dava garantias à terceira idade, o Estatuto institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos da terceira idade.
Em todo o País, 15 milhões de pessoas – 8,6% da população – já passaram dos 60 anos. Estimativas indicam que em 2025 o Brasil terá mais que o dobro do número de idosos existente hoje: 32 milhões. Um desafio que o Estatuto do Idoso começa a enfrentar com maior realismo.
Dessa forma, podemos dizer que o Estatuto do Idoso está para a sociedade como o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Neste trabalho, abordaremos temas como: a proteção dos direitos básicos do idoso, como saúde, educação, trabalho, justiça; políticas de proteção à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
No tópico 1.1, listaremos os direitos dos idosos, como o direito à vida, à dignidade, ao respeito, ao atendimento de suas necessidades básicas, à saúde, à…
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