ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS

Publicado em 09/08/2010

Segundo Orlando Gomes (2007, p.25) “o contrato é dos institutos mais antigos na história da humanidade e no percurso da evolução das sociedades passou por grandes transformações, apresentando desenvolvimento de formas das mais diversas, na medida em que alvo de renovados valores que se sucederam”.
No Direito Romano inicialmente o ‘contractum’ (contrato), era concebido como um vínculo jurídico, cuja obrigação dele decorre, necessariamente, da prática de ato solene. A forma constituía elemento essencial do contrato. Tal concepção evoluiu na sociedade romana, abrandando-se gradativamente o rigor do formalismo, até que se aproximou da sua clássica expressão, ou seja, a plena manifestação de livre vontade que vincula os indivíduos, gerando, por conseqüência, direitos e deveres.
Os primeiros contratos aos quais foi atribuída maior relevância da vontade com relação ao ritual foram venda, locação, mandato e sociedade. Nas demais hipóteses não se dispensavam a supremacia da forma: somente com o cumprimento de todos os requisitos é que se estabelecia a obrigação com a vinculação das partes, surgindo, então, o direito de ação.
Pode-se afirmar, contudo, que no Direito Romano ocorreu à estruturação do contrato, haja vista que desde então foram erigidas as…

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