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ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS
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5 – PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS
Na concepção de Caio Mário Pereira (2003 p. 20), “a maior crítica que certamente se podia fazer ao Código Civil de 1916 era o fato de que nele não se tinha consagrado expressamente o princípio da boa-fé como cláusula geral, falha imperdoável diante da consagração do princípio nos Códigos a ele anteriores, como o francês (art. 1.134) e o alemão (par. 242)”. Por certo é que, adotou o atual Código Civil o princípio da eticidade, valorizando as condutas guiadas pela boa-fé, principalmente no campo obrigacional.
A nossa compreensão está baseada nos ensinamentos iniciais de Fernando Noronha (1994 p. 132), para quem “mais do que duas concepções da boa-fé, existem duas boas-fés, ambas jurídicas, uma subjetiva e outra objetiva. A primeira, diz respeito a dados internos, fundamentalmente psicológicos, atinentes diretamente ao sujeito, a segunda a elementos externos, a normas de conduta, que determinam como ele deve agir. Num caso, está de boa-fé quem ignora a real situação jurídica; no outro, está de boa-fé quem tem motivos para confiar na contraparte. Uma é boa-fé estado, a outra boa-fé princípio”.
Nesse sentido, a boa-fé pode ser abordada em diferentes aspectos da vida social. Sob o aspecto subjetivo, boa-fé é o "estado interior ou psicológico relativo ao conhecimento ou desconhecimento, e a intenção ou falta de atenção de alguém". Sob o aspecto ético, boa-fé significa honestidade, retidão e conformidade entre o que se pensa se diz e se faz. À noção de boa-fé subjetiva…
Na concepção de Caio Mário Pereira (2003 p. 20), “a maior crítica que certamente se podia fazer ao Código Civil de 1916 era o fato de que nele não se tinha consagrado expressamente o princípio da boa-fé como cláusula geral, falha imperdoável diante da consagração do princípio nos Códigos a ele anteriores, como o francês (art. 1.134) e o alemão (par. 242)”. Por certo é que, adotou o atual Código Civil o princípio da eticidade, valorizando as condutas guiadas pela boa-fé, principalmente no campo obrigacional.
A nossa compreensão está baseada nos ensinamentos iniciais de Fernando Noronha (1994 p. 132), para quem “mais do que duas concepções da boa-fé, existem duas boas-fés, ambas jurídicas, uma subjetiva e outra objetiva. A primeira, diz respeito a dados internos, fundamentalmente psicológicos, atinentes diretamente ao sujeito, a segunda a elementos externos, a normas de conduta, que determinam como ele deve agir. Num caso, está de boa-fé quem ignora a real situação jurídica; no outro, está de boa-fé quem tem motivos para confiar na contraparte. Uma é boa-fé estado, a outra boa-fé princípio”.
Nesse sentido, a boa-fé pode ser abordada em diferentes aspectos da vida social. Sob o aspecto subjetivo, boa-fé é o "estado interior ou psicológico relativo ao conhecimento ou desconhecimento, e a intenção ou falta de atenção de alguém". Sob o aspecto ético, boa-fé significa honestidade, retidão e conformidade entre o que se pensa se diz e se faz. À noção de boa-fé subjetiva…
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