ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS

Publicado em 09/08/2010

1 – TRAJETÓRIA DA BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS

O atual Código Civil Brasileiro, após entrar em vigor em 11 de janeiro de 2003 nos trouxe sem dúvida o ápice da expressão “sentido social”. Apesar de ter preservado, sempre que possível, as disposições do antigo Código de 1916, é inegável que o atual Código Civil veio obedecer aos anseios de sua época com as alterações que se fizeram necessárias.
No direito pós-moderno o Código Civil deixou de ser o principal ordenamento jurídico para dar lugar à Constituição Federal e a outras normas jurídicas (como por exemplo, as Súmulas, Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa do Consumidor, entre outros).
O nosso texto constitucional dispõe em seu art. 170: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social...”. Assim, partindo do contrato como instrumento de movimentação da ordem econômica, este também está submetido aos ditames de justiça social, e…

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