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ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS
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2 – CONCEITO DE CONTRATO
No entendimento de Gagliano & Pamplona Filho (2008, p.11), contrato “é um negócio jurídico por meio do qual as partes declarantes, limitadas pelos princípios da função social e da boa-fé objetiva, autodisciplinam os efeitos patrimoniais que pretendem atingir, segundo a autonomia das suas próprias vontades”.
Em consonância com este conceito pode-se afirmar que contrato é o acordo de duas ou mais vontades, em conformidade com a ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de naturezas obrigacionais; sendo ele um negócio jurídico, requer, para sua validade, a observância de alguns requisitos legais (agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defeso em lei).
Existem alguns tipos de requisitos que são necessários como: Subjetivos: existência de duas ou mais pessoas; capacidade genérica das partes contratantes para prática de atos da vida civil; aptidão específica para contratar; consentimento das partes contratantes; Objetivos: dizem respeito ao objeto do contrato; a validade e eficácia do contrato, como um direito creditório, dependem da licitude de seu objeto; possibilidade física ou jurídica do objeto; o objeto determinado ou determinável; economicidade, que deverá versar sobre interesse economicamente apreciável, capaz de se converter, direta ou indiretamente, em dinheiro; e Formais: são atinentes à forma do contrato; a regra é a liberdade de forma, celebrando-se o contrato pelo livre consentimento das partes contratantes.
Para um negócio jurídico perfeito é necessário três…
No entendimento de Gagliano & Pamplona Filho (2008, p.11), contrato “é um negócio jurídico por meio do qual as partes declarantes, limitadas pelos princípios da função social e da boa-fé objetiva, autodisciplinam os efeitos patrimoniais que pretendem atingir, segundo a autonomia das suas próprias vontades”.
Em consonância com este conceito pode-se afirmar que contrato é o acordo de duas ou mais vontades, em conformidade com a ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de naturezas obrigacionais; sendo ele um negócio jurídico, requer, para sua validade, a observância de alguns requisitos legais (agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defeso em lei).
Existem alguns tipos de requisitos que são necessários como: Subjetivos: existência de duas ou mais pessoas; capacidade genérica das partes contratantes para prática de atos da vida civil; aptidão específica para contratar; consentimento das partes contratantes; Objetivos: dizem respeito ao objeto do contrato; a validade e eficácia do contrato, como um direito creditório, dependem da licitude de seu objeto; possibilidade física ou jurídica do objeto; o objeto determinado ou determinável; economicidade, que deverá versar sobre interesse economicamente apreciável, capaz de se converter, direta ou indiretamente, em dinheiro; e Formais: são atinentes à forma do contrato; a regra é a liberdade de forma, celebrando-se o contrato pelo livre consentimento das partes contratantes.
Para um negócio jurídico perfeito é necessário três…
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