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Análise do Novo Código Civil
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O Novo Código Civil em confronto com o Código Atual
O código atual foi promulgado em 1º de janeiro de 1917, mas seu anteprojeto foi elaborado no final do século passado, em 1899, pelo grande jurista Clóvis Bevilacqua tendo sido discutido no Congresso Nacional até o final do ano de 1915.
No Brasil do século XIX, ainda regido pelas Ordenações, o Código Civil era fundamental para finalização do processo de independência e para a própria modernização do Estado. Sim, porque tanto as Ordenações Filipinas como praticamente toda a legislação civil portuguesa permaneceu em vigor até 1916, ou seja quase cem anos após a independência. Durante todo esse tempo, só para dar um exemplo, protestantes e judeus não poderiam ter ser seus casamentos reconhecidos pelo Estado, por que não eram casados na igreja católica.
É desnecessário enumerar as diversas modificações experimentadas pela sociedade brasileira durante as décadas que se seguiram à aprovação do CC/16, impondo uma completa reformulação no código civil vigente.
Mas será que depois de termos ficado tanto tempo com esse Código do século passado, precisávamos de outro ?
Este Código se propõe a regular as relações entre os cidadãos brasileiros, e trata de assuntos como: Contratos, Direito de Família (Casamento, Separação, Divórcio, Guarda dos Filhos, Regime de bens,...), da Posse e Propriedade de bens, da Sucessão (Herança, Testamento,...). Mas a Lei que traz esse Código é de 1916, e portanto, a linguagem adotada é bem…
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