Análise do Fato Jurídico

Publicado em 29/05/2004

Análise do Fato Jurídico Segundo os Pressupostos da Consciência Sociológica


O objetivo do texto é fazer uma comparação dos pressupostos da consciência sociológica com o fato jurídico.

Para fazer esta analise, é necessário definir fato jurídico e suas características. Segundo Agostinho Alvim, "fato jurídico é todo acontecimento da vida relevante para o direito, mesmo que seja fato ilícito". Esta definição mostra que as pessoas têm participação na vida social e mantêm entre si uma pluridade de relações jurídicas, sendo, em algumas vezes titulares de direito em outras portadores de deveres jurídicos.

O que se pode entender por fato jurídico qualquer acontecimento do mundo jurídico a que o Direito determina efeitos jurídicos como: nascimento, roubo e etc. São necessários dois elementos para haver fato jurídico: o suporte fático e a regra do direito.

O suporte fático é o fato que, ocorrido, provoca a aplicação da disposição da regra jurídica e para ser jurídico é indispensável que o fato seja regulado pelo ordenamento. E conclui-se sobre os fatos jurídicos que são as fontes que geram, modificam ou extinguem relações…

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