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Análise Crítica do Livro: Do Espírito das Leis de Montesquieu
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Montesquieu estabeleceu a divisão política do Estado em três poderes: o legislativo, o executivo e o judiciário, inspirado no sistema adotado na Inglaterra. Cada poder seria constituído por pessoas diferentes em órgãos específicos, pois, se fosse dado a um poder mais de uma competência, a liberdade do indivíduo se comprometeria. O fato de Montesquieu ter feito essa divisão, seria para garantir aos cidadãos segurança nas suas relações com o Estado e com outros cidadãos.
O poder legislativo seria o órgão competente para criar leis perenes e/ou para um determinado período. O executivo, segundo o autor, determinaria a paz e a guerra, enviaria e receberia embaixadas, estabeleceria a segurança, preveniria as invasões. O poder de julgar, ou o judiciário, julgaria os indivíduos e puniria os crimes com base na lei elaborada pelo legislativo.
Contudo, como já foi dito, um poder não pode interferir nos trabalhos de um outro. Se houvesse, pois, a possibilidade de um órgão legislar e ao mesmo tempo julgar as suas leis, instaurar-se-ia uma arbitrariedade e autoritarismo que faria com que o cidadão ficasse extremamente indefeso e impotente perante o Estado
Com essa divisão, o poder estatal se limitaria. Até mesmo o chefe do…
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