Análise Crítica do Livro: Do Espírito das Leis de Montesquieu

No Espírito das Leis, Montesquieu se preocupa, fundamentalmente em explicar e diferenciar através de uma lógica compreensível, a ordem e o desenvolvimento dos sistemas legais e das diferentes formas de governos conforme a época e o lugar.

O Espírito das Leis inicia com uma teoria geral das leis, a qual constitui a base da sua filosofia política, com a intenção de forçar uma obra de ciência positiva, remodela as classificações tradicionais dos regimes políticos. Distingue três tipos de governo: republicano, monárquico e despótico. Em cada tipo de regime com que entre em contato pelo mundo, ele estuda a sua natureza, suas estruturas constitutivas que neles se pode notar, e o principio, ou seja, o mecanismo do seu funcionamento.

Por fim, procura analisar os meios e fatores que eventualmente conduzem ao bom governo.

Montesquieu parte para a constituição da Inglaterra para chegar à divisão dos poderes. Em cada Estado, há três tipos de poderes: o poder legislativo, o poder executivo das coisas que dependem dos direitos das gentes e o executivo das coisas que dependem do direito civil. Pelo primeiro, o príncipe ou magistrado faz leis por certo tempo ou para enviar ou receber embaixadas, estabelece a segurança, previne as invasões. Pelo terceiro, pune os crimes ou julga as querelas dos indivíduos. Este última é o poder de julgar e, o outro, simplesmente o poder executivo do Estado.

Montesquieu não foi um liberal na acepção moderna do termo. Cria na utilidade social e moral dos corpos intermediários da sociedade designadamente os parlamentos e a nobreza. O autor opta claramente pelos interesses da nobreza, quando põe a aristocracia a salvo tanto do rei…