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Análise Comparativa Entre o Código de 1916 e o Código de 2002
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A redução das disposições testamentárias é exceção ao princípio da intangibilidade do testamento segundo a qual possibilita-se a alteração das cláusulas que consubstanciaram um excesso daquilo que o testador poderia livremente dispor.
O testamento é negócio jurídico unilateral intangível ou imutável, caso o testador não tenha procedido às alterações que entender necessárias até o momento da sua morte.
O instituto da redução das disposições testamentárias objetiva não se permitir que se ultrapasse o limite legal do direito de testar e suas principais regras são:
a) ao testador exceder a parte disponível, a cláusula por ele elaborada deverá ser reduzida proporcionalmente, para preservação dos direitos dos sucessores legítimos;
b) caso o próprio testador venha a prever a eventual disposição de última vontade em excesso, torna-se possível que ele mesmo venha a impor redução desproporcional entre os herdeiros testamentários.
5.3 - Integração do Testamento
A integração do testamento é a aplicação de outras formas de expressão do direito, na inexistência de lei que regule a matéria versada pela cláusula testamentária.
Assim, poderá o aplicador da cláusula testamentária se valer da analogia, dos costumes e dos princípios gerais do direito.
Tendo o testador se utilizado de expressão cujo conteúdo varia no tempo e no espaço, ao aplicador da cláusula…
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