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Análise Comparativa Entre o Código de 1916 e o Código de 2002
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No caso de testamento cerrado, contudo, as testemunhas instrumentárias deverão estar presentes durante todo enredo ritualístico de aprovação:
Outrossim, o Código Civil de 2002 possibilita ao testador lançar mão de meios mecânicos (datilografado ou digitado) para redigir o testamento, uma vez que todas as páginas sejam numeradas e assinadas pelo testador.
O testamento particular, também chamado testamento privado ou hológrafo, é inteiramente escrito e assinado pelo testador, lido perante três testemunhas e por elas também assinado. Pode ser escrito em língua nacional ou estrangeira e é facultado aos que podem ler e escrever.
Aqui também houve alteração em relação ao número de testemunhas exigidas que deixou de serem cinco, para serem no mínimo três.
Código Civil de 1916 - Art. 1.645. São requisitos essenciais do testamento particular: II - que nele intervenham cinco testemunhas, além do testador (...)
Código Civil de 2002 – Art. 1.876. O testamento particular pode ser escrito de próprio punho ou mediante processo mecânico. § 1o Se escrito de próprio punho, são requisitos essenciais à sua validade seja lido e assinado por quem o escreveu, na presença de pelo menos três testemunhas, que o devem subscrever; § 2o Se elaborado por processo mecânico, não pode conter rasuras ou espaços em branco, devendo ser assinado pelo testador, depois de o ter lido na presença de pelo menos três testemunhas, que o subscreverão.
O Codicilo é ato de última vontade pelo qual o…
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