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Análise Comparativa Entre o Código de 1916 e o Código de 2002
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Aplica-se o droit de saisene, segundo o qual, transmitem-se, automaticamente, domínio e posse aos herdeiros. No momento da morte, é formado um condomínio forçado. É também nesse momento que é fixada a capacidade sucessória (capacidade para suceder). De acordo com a Súmula 112, do STF, é também o momento em que se estabelece a lei que rege a sucessão. São identificados os herdeiros – somente os que já existiam na data de abertura da sucessão. Há exceções: o nascituro; pessoa jurídica constituída com o patrimônio; prole eventual.
O nascituro é o já concebido. Prole eventual é o filho que alguém vai ter. Se, no testamento, o autor da herança não estabelece o prazo de espera, o juiz pode determinar.
3.2 - Comoriência
É a presunção da simultaneidade de óbitos. Não sendo possível determinar, presumem-se simultâneas as mortes. Diz respeito a condições de tempo e não de lugar. Não precisa ser no mesmo evento, nem no mesmo lugar. Admite-se prova em contrário. O ônus é de quem alega. Pode ser alegada e contestada nos mesmos autos do inventário ou em ação autônoma. Nesse último caso, se for matéria de alta indagação.
3.3 - Incapacidade sucessória, indignidade e deserdação.
A incapacidade sucessória obsta que surja o direito à herança. Decorre de: falta de personalidade; não se encontrar na ordem de vocação hereditária ou disposição testamentária.
Nos casos de indignidade e…
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