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Análise Comparativa do Código Civil e do ECA : Guarda, Tutela e Curatela
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3 - os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos. V. art. 4o, II do CC (relativamente incapazes).
Os toxicômanos e os ébrios precisam para a prática de determinados atos civis de um curador que os assista.
4 - Os pródigos v. art. 4o, IV, do CC (relativamente incapazes). Necessitam de curador para os atos que comprometam seu patrimônio (CC, art. 1.782). Quanto à sua PESSOA os pródigos não sofrem restrições; podem exercer sua profissão, ser testemunha.
Por exceção, a curatela pode atingir o nascituro. V.art. 2o do CC - Para resguardar seus direitos o art. 1.779 do CC determina: "Dar-se-á curador ao nascituro, se o pai falecer estando grávida a mulher, e não tendo o poder familiar" .
Necessário: a) a mãe está grávida e se tornou viúva e sem condições de exercer o poder familiar; b) o nascituro tenha que receber herança, legado ou doação (é o nascituro titular de direito, mas subordinado a condição suspensiva, isto é, seu nascimento com vida). Caso a mãe já tenha sido interditada, ela já tem seu curador e este curador é que será também o do nascituro (CC, art. 1.779, § único).
Interdição
Essas pessoas são postas sob curatela. Só terão curadores mediante…
Os toxicômanos e os ébrios precisam para a prática de determinados atos civis de um curador que os assista.
4 - Os pródigos v. art. 4o, IV, do CC (relativamente incapazes). Necessitam de curador para os atos que comprometam seu patrimônio (CC, art. 1.782). Quanto à sua PESSOA os pródigos não sofrem restrições; podem exercer sua profissão, ser testemunha.
Por exceção, a curatela pode atingir o nascituro. V.art. 2o do CC - Para resguardar seus direitos o art. 1.779 do CC determina: "Dar-se-á curador ao nascituro, se o pai falecer estando grávida a mulher, e não tendo o poder familiar" .
Necessário: a) a mãe está grávida e se tornou viúva e sem condições de exercer o poder familiar; b) o nascituro tenha que receber herança, legado ou doação (é o nascituro titular de direito, mas subordinado a condição suspensiva, isto é, seu nascimento com vida). Caso a mãe já tenha sido interditada, ela já tem seu curador e este curador é que será também o do nascituro (CC, art. 1.779, § único).
Interdição
Essas pessoas são postas sob curatela. Só terão curadores mediante…
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