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Análise Comparativa do Código Civil e do ECA : Guarda, Tutela e Curatela
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Três são as espécies: tutela testamentária ou por ato de última vontade; tutela legítima; tutela dativa.
Tutela testamentária - o pai ou a mãe através de testamento ou documento autêntico indicam a pessoa que será o tutor para os filhos menores, que deixam ao morrer (CC , art.1.729). A competência para nomear é dos pais em conjunto. Mas, havendo apenas um deles é válida a nomeação.
Deve sempre ser declarada através de um documento autêntico , isto é, qualquer escrito que fique claro, a nomeação do tutor e a identidade do signatário. Tal nomeação é considerada nula se ao tempo da morte dos genitores, não tinham o poder familiar, pois o requisito fundamental estarem no gozo desse direito-dever. Se o pai ou a mãe decair do poder familiar por qualquer das causas estatuídas na legislação, e considerando que persista esse quadro ate o óbito, o ato de nomeação será nulo.
Tutela legítima - na falta de tutela testamentária, é a tutela conferida pela lei aos parentes consangüíneos do menor.
A ordem dessa nomeação está no art. 1.731 do CC : I - ascendentes, preferindo o grau mais próximo ao mais remoto; II - aos colaterais até o terceiro grau, preferindo os mais…
Tutela testamentária - o pai ou a mãe através de testamento ou documento autêntico indicam a pessoa que será o tutor para os filhos menores, que deixam ao morrer (CC , art.1.729). A competência para nomear é dos pais em conjunto. Mas, havendo apenas um deles é válida a nomeação.
Deve sempre ser declarada através de um documento autêntico , isto é, qualquer escrito que fique claro, a nomeação do tutor e a identidade do signatário. Tal nomeação é considerada nula se ao tempo da morte dos genitores, não tinham o poder familiar, pois o requisito fundamental estarem no gozo desse direito-dever. Se o pai ou a mãe decair do poder familiar por qualquer das causas estatuídas na legislação, e considerando que persista esse quadro ate o óbito, o ato de nomeação será nulo.
Tutela legítima - na falta de tutela testamentária, é a tutela conferida pela lei aos parentes consangüíneos do menor.
A ordem dessa nomeação está no art. 1.731 do CC : I - ascendentes, preferindo o grau mais próximo ao mais remoto; II - aos colaterais até o terceiro grau, preferindo os mais…
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