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Alterações Ocorridas na União Estável com o Novo Código Civil
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ALTERAÇÕES OCORRIDAS NA UNIÃO ESTÁVEL, COM O C. CIVIL DE 2002
Foi no início da década de sessenta, que a Doutrina e a Jurisprudência, começaram a admitir o reconhecimento de direitos patrimoniais advindo de relações estáveis, desde que não se constituísse em adultério.
Com a Lei nº 6.515/77 ( Lei do divórcio ), amparada na norma do art. 57 §2º da Lei dos Registros Públicos ( Lei nº 6.015/73 ), chegou-se a admitir que a companheira de homem solteiro pudesse desfrutar do direito de utilizar-se do patrimônio do companheiro, desde que, além da união estável, a concubina deveria demonstrar que havia constituído com o convivente uma verdadeira sociedade de fato, onde a prova da existência do esforço comum para a formação do patrimônio reclamado era essencial para o deferimento do direito postulado.
Por meio desse entendimento é que foi criada a súmula 380 do STF; " Comprovada a existência da sociedade de…
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