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Alterações do Código Civil
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As Diferenças entre os Códigos Civil de 01-01-1916 e 10-01-2002
Introdução
O Código Civil que entrará em vigor no próximo ano, é mais uma atualização do Código Civil atual do que qualquer outra coisa, sendo que as maiores mudanças ocorridas foram no português, deixando-o mais claro e na retirada da descriminação da mulher pelo Código Atual, dividindo entre os sexos os mesmos direitos e deveres. No novo código ocorre a preocupação com a questão do reajuste do valor monetário, assim como o abuso do valor de prestações - fato cada vez mais presente na nossa economia. Também está presente a parametrização da moeda nacional corrente para efeito de pagamentos.
Os filhos genéticos não mais se dividem entre legítimos e ilegítimos, tendo o mesmo "peso" nas decisões judiciais no próximo Código Civil. Há também a mudança de algumas sentenças, por exemplo: "pátrio poder" por "poder familiar", "homem" por "pessoa", etc tendo com isso a preocupação com os termos técnicos utilizados (foram chamados profissionais de outras áreas para darem seus pareceres sobre art. que lhes eram pertinentes) e com a correta nomenclatura das coisas.
As dívidas fiscais aparecem como objeto do código civil novo e a este sujeito e aparecem no novo código a figura do estabelecimento bancário como veículo de depósito da coisa devida, um avanço burocrático no que tange ao depósito judicial.
Este trabalho tem o intuito de comentar as mais relevantes alterações encontradas…
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