Alterações do Código Civil

Publicado em 01/10/2003

Principais Alterações Comparadas do Novo Código Civil de 2002 com Código Civil de 1916

As comparações a seguir serão feitas com base no Novo Código Civil de 2002, onde em seguida seguirão os detalhes de como se apresentava o código civil de 1916 e eventuais observações sobre suas alterações.


P A R T E G E R A L

LIVRO I
DAS PESSOAS

TÍTULO I
No NCC: DAS PESSOAS NATURAIS

No CC de 1916: DA DIVISÃO DAS PESSOAS

O Título do NCC engloba as pessoas como um todo por usar o termo "naturais", já o CC de 1916 da idéia de subdivisão das pessoas em categorias quando fala da "divisão das pessoas".

CAPÍTULO I
No NCC: DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE

No CC de 1916: DAS PESSOAS NATURAIS

Nítida alteração dos termos usados para expor os capítulos.

No NCC: Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

No CC de 1916: Art. 2o Todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil.

Observa-se em um primeiro momento a diferente posição dos artigos, visto que no NCC ele aparece no 1° e no CC de 1916 ele aparece no 2°. Outra alteração é que o NCC trata pelo termo "toda pessoa", isso nos da uma idéia de generalidade, já o CC de 1916 usa o termo "todo homem", que pode trazer um pensamento de restrição ou até mesmo de "machismo".

No NCC: Art. 2o A…

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