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Mesmo que o cônjuge venha ser considerado culpado pela nulidade na sentença final, não estará sujeito a repetição do que tiver recebido.
Coabitação dos cônjuges sob o mesmo teto - Ausência de comunidade conjugal e alimentos
No artigo1566, do Código Civil, há o dever de ambos os cônjuges da mútua assistência. Desse modo seria fácil resolver a questão acima. Se os cônjuges estão sob o mesmo teto, mas há a separação de fato, ambos possuem o dever da mútua assistência.
O Código Civil manteve silêncio quanto a este fato, mas a jurisprudência predominante determina que o fato do casal viver no mesmo teto, não impede que reclamem um do outro alimentos, desde que comprovada o descumprimento de tal dever.
Para a concessão de alimentos, é necessário provar que realmente estes não estão sendo pagos, seja in matéria ou em dinheiro. Esta prova cabe aos autores da ação.
Obrigação Alimentar e Casamento putativo
O Código Civil nada dispõe sobre a obrigação alimentar no caso de casamento putativo. No entanto os Tribunais vêem inovando a jurisprudência ao conceder pensão alimentícia a título de indenização ao cônjuge inocente.
Cahali (ob. Cit. p. 218) esclarece:
Muito acertadamente, não se revela incompatível com os efeitos civis salvo pela putatividade, uma eventual…
Coabitação dos cônjuges sob o mesmo teto - Ausência de comunidade conjugal e alimentos
No artigo1566, do Código Civil, há o dever de ambos os cônjuges da mútua assistência. Desse modo seria fácil resolver a questão acima. Se os cônjuges estão sob o mesmo teto, mas há a separação de fato, ambos possuem o dever da mútua assistência.
O Código Civil manteve silêncio quanto a este fato, mas a jurisprudência predominante determina que o fato do casal viver no mesmo teto, não impede que reclamem um do outro alimentos, desde que comprovada o descumprimento de tal dever.
Para a concessão de alimentos, é necessário provar que realmente estes não estão sendo pagos, seja in matéria ou em dinheiro. Esta prova cabe aos autores da ação.
Obrigação Alimentar e Casamento putativo
O Código Civil nada dispõe sobre a obrigação alimentar no caso de casamento putativo. No entanto os Tribunais vêem inovando a jurisprudência ao conceder pensão alimentícia a título de indenização ao cônjuge inocente.
Cahali (ob. Cit. p. 218) esclarece:
Muito acertadamente, não se revela incompatível com os efeitos civis salvo pela putatividade, uma eventual…
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