Alimentos

Publicado em 05/08/2006

9 CONDIÇÕES OBJETIVAS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR

Examinando o artigo 1695 do Código Civil, verifica-se que:

Art. 1695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele de quem se reclamam, pode fornece-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.

Uma pretensão válida deve ser fundada nestes pressupostos do artigo 1695 do Código Civil, complementada pelo artigo 1694 § 1°, que dispõe que os alimentos devem ser fixados proporcionalmente à necessidade do reclamante e possibilidade do reclamado. Desse modo as seguintes condições objetivas devem ser respeitadas:

9.1 NECESSIDADE DO ALIMENTANDO

A pretensão de alimentos pleiteada pelo reclamante deve demonstrar que este não possui condições para sua própria mantença, não possuindo bens e muito menos trabalho. Assim se aquele que pleiteia alimentos possui emprego, ou se não trabalha, por sua escolha, pois uma vez querendo poderia trabalhar, por sua escolha, pois uma vez querendo poderia trabalhar para sua mantença, não lograrão êxito em seu pedido, uma vez que não demonstram real necessidade para sua necessidade.

O Tribunal de Justiça em São Paulo em um recurso sobre reclamação de alimentos decidiu que "poderá reclamar alimentos de…

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