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Alimentos
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O Código Civil de 1916 disciplinou os alimentos no contexto do casamento, influenciados pela própria Constituição Federal vigente no país.
Não havia uma regulamentação do direito de família, o dever de sustento ainda era do marido, e mesmo determinando a mútua assistência, não haveria possibilidade da mulher realiza-la patrimonialmente, uma vez que ficava sob as rédeas do marido, que era o chefe da sociedade conjugal.
Foi a legislação complementar posterior que trouxe inovação pelas
transformações sociais. Silvio Venosa esclarece que também há interesse público
nos alimentos, uma vez que não sendo fornecidos pêlos parentes o Estado deveria
supri-los.
Código Civil 2002 vigente:
O novo Código Civil destinou o Livro IV da Parte Especial para o Direito de Família, e ainda o Subtítulo III aos Alimentos que passaram a ter melhor disciplina.
Grande foi a evolução uma vez que os alimentos deixam de ser prestados apenas pelo credor, como na sua falta pêlos herdeiros no montante do quinhão sucessório.
Além do mais incluiu na obrigação alimentar as necessidades como educação, bem como as destinadas a subsistência compatível com o modo de vida do alimentado.
4 FINALIDADE DO INSTITUTO JURÍDICO DOS ALIMENTOS
Segundo Maria Helena Diniz a obrigação alimentar fundamenta-se pelo…
Não havia uma regulamentação do direito de família, o dever de sustento ainda era do marido, e mesmo determinando a mútua assistência, não haveria possibilidade da mulher realiza-la patrimonialmente, uma vez que ficava sob as rédeas do marido, que era o chefe da sociedade conjugal.
Foi a legislação complementar posterior que trouxe inovação pelas
transformações sociais. Silvio Venosa esclarece que também há interesse público
nos alimentos, uma vez que não sendo fornecidos pêlos parentes o Estado deveria
supri-los.
Código Civil 2002 vigente:
O novo Código Civil destinou o Livro IV da Parte Especial para o Direito de Família, e ainda o Subtítulo III aos Alimentos que passaram a ter melhor disciplina.
Grande foi a evolução uma vez que os alimentos deixam de ser prestados apenas pelo credor, como na sua falta pêlos herdeiros no montante do quinhão sucessório.
Além do mais incluiu na obrigação alimentar as necessidades como educação, bem como as destinadas a subsistência compatível com o modo de vida do alimentado.
4 FINALIDADE DO INSTITUTO JURÍDICO DOS ALIMENTOS
Segundo Maria Helena Diniz a obrigação alimentar fundamenta-se pelo…
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