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Alienanção Fiduciária em Garantia
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Alienação Fiduciária em Garantia
Universidade Potiguar-UnP
2007
A propriedade fiduciária é um “revival” de um instituto do Direito Romano, chamado de fidúcia cum creditore, que era um pacto pelo qual o devedor transferia a propriedade de um bem para o credor, com o compromisso deste de que restituiria a propriedade depois de paga à dívida; esse compromisso era denominado pacto fiduciário (pactum fiduciae, porque se baseava numa relação de confiança (ex fide bona, de boa-fé) entre o credor e o devedor: este ficava na expectativa de que o credor lhe retiraria a propriedade, assim que a dívida estivesse paga, e contra ele tinha apenas uma actio fiduciae, que seria inútil caso o credor tivesse alienado a coisa.
Atualmente, a propriedade fiduciária, embora seja como no instituto romano uma garantia para o credor, não tem mais na sua base uma relação de confiança: o devedor agora, por força do contrato celebrado fica…
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