Alienação Fiduciária de Bem Imóvel

Publicado em 21/08/2014

Alienação Fiduciária de Bem Imóvel

FMU
2008

 

 

 

SUMÁRIO

1 Introdução
2 Breve Histórico dos direitos Reais de Garantia
3 A “Findúcia Cum Creditore”
4 O Penhor, a Hipoteca e a Anticrese
5 A Alienção Fiduciária de Móveis em Garantia
6 Alenação Ficuciária de Imóveis em Garantia
7 Contato de Alienação Ficuciáriade Imóveis em gaantia
7.1 Requisitos Subjetivos
7.1.1 Capacidade
7.2 Legitimidade
8 Requisitos Formais
9 Coneúdo
10 Cessão da Posição Contratual
11 Itens Específicos do Contrato
12 Cláusulas Complementares
13 Padronização Cláusulas Relativas à Alienação Fiduciária
14 A Dispensa da Forma Pública
15 Momento da Contatação da Alienação Fiduciária
16 Considerações Coclusivas
17 Anexo
18 Biblografia

 

1 INTRODUÇÃO

Instituída pela Lei n.º 9.514, de 20 de novembro de 1997, a alienação fiduciária de coisas imóveis em garantia é a garantia real onde devedor detêm a posse mas não detêm a propriedade do Bem gravado.

Todavia várias categorias do nosso ordenamento jurídico como os Registros Imobiliários, Tabeliães de Notas, Instituições Financeiras e vários advogados especializados na área Jurídica…

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