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Alienação Fiduciária de Bem Imóvel
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No segundo caso, porém - de compromisso de venda e compra celebrado diretamente e o comprador - não nos parece clara a possibilidade de dispensar a forma pública no ato de transmissão do imóvel do empreendedor para o comprador, mas somente no ato de instituição da alienação fiduciária.
15 MOMENTO DA CONTRATAÇÃO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
A contratação da alienação fiduciária do imóvel, para garantir obrigação do empreendedor perante o vendedor do terreno, deve ser analisada em cada caso concreto.
Isto porque, se o imóvel for alienado fiduciariamente ao vendedor do terreno, antes do registro do memorial de incorporação, o empreendedor ficará apenas com a posse direta e como credor da propriedade resolúvel. Ficaria, sem dúvida, com um direito real, possível de ser cedido a terceiros. Porém, trata-se de uma nova situação jurídica do incorporador, não prevista expressamente na Lei nº 4.591/64.
Considerando que a Lei nº 4.591/64 permite a incorporação mesmo por quem não é proprietário do imóvel, o empreendedor, nessa transmissão, deverá se assegurar de manter as condições jurídicas que o permitam levá-la a termo.
Na fase de produção, depois de registrado memorial de incorporação, a alienação fiduciária…
15 MOMENTO DA CONTRATAÇÃO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
A contratação da alienação fiduciária do imóvel, para garantir obrigação do empreendedor perante o vendedor do terreno, deve ser analisada em cada caso concreto.
Isto porque, se o imóvel for alienado fiduciariamente ao vendedor do terreno, antes do registro do memorial de incorporação, o empreendedor ficará apenas com a posse direta e como credor da propriedade resolúvel. Ficaria, sem dúvida, com um direito real, possível de ser cedido a terceiros. Porém, trata-se de uma nova situação jurídica do incorporador, não prevista expressamente na Lei nº 4.591/64.
Considerando que a Lei nº 4.591/64 permite a incorporação mesmo por quem não é proprietário do imóvel, o empreendedor, nessa transmissão, deverá se assegurar de manter as condições jurídicas que o permitam levá-la a termo.
Na fase de produção, depois de registrado memorial de incorporação, a alienação fiduciária…
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