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Alienação Fiduciária de Bem Imóvel
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Desta forma, o credor-fiduciário, por ser proprietário, ainda que resolúvel, pode ceder seus direitos a terceiros e o adquirente sub-roga-se nos direitos perante o devedor-fiduciante, inclusive no que tange à propriedade, se e quando paga a dívida.
Com efeito, o art. 28 da Lei nº 9.514/97 dispõe que “A cessão do crédito objeto da alienação fiduciária implicará a transferência, ao cessionário, de todos os direitos e obrigações inerentes à propriedade fiduciária em garantia”. Tal disposição, notadamente, é conseqüência do art. 59, do Código Civil, que aduz que o acessório segue o principal.
Como resposta aos anseios de uma maior agilização e eficácia na transferência de direitos creditícios, o legislador preferiu, no art. 35 da mesma lei, dispensar a notificação do devedor-fiduciante nas cessões de crédito.
De outro lado, o devedor-fiduciante, na qualidade de titular de um direito real, ainda que expectativa, também pode, durante a vigência do contrato de alienação fiduciária em garantia, transmitir seus direitos a terceiros. É o que dispõe o art. 29 da Lei nº 9.514/97: “O fiduciante, com anuência expressa do fiduciário, poderá transmitir os direitos de que seja titular sobre o imóvel objeto da alienação fiduciária em garantia, assumindo o adquirente as respectivas obrigações”. O cessionário passa a ser titular do direito expectativo que antes pertencia ao cedente, obrigando-se, em contrapartida, a cumprir fielmente as…
Com efeito, o art. 28 da Lei nº 9.514/97 dispõe que “A cessão do crédito objeto da alienação fiduciária implicará a transferência, ao cessionário, de todos os direitos e obrigações inerentes à propriedade fiduciária em garantia”. Tal disposição, notadamente, é conseqüência do art. 59, do Código Civil, que aduz que o acessório segue o principal.
Como resposta aos anseios de uma maior agilização e eficácia na transferência de direitos creditícios, o legislador preferiu, no art. 35 da mesma lei, dispensar a notificação do devedor-fiduciante nas cessões de crédito.
De outro lado, o devedor-fiduciante, na qualidade de titular de um direito real, ainda que expectativa, também pode, durante a vigência do contrato de alienação fiduciária em garantia, transmitir seus direitos a terceiros. É o que dispõe o art. 29 da Lei nº 9.514/97: “O fiduciante, com anuência expressa do fiduciário, poderá transmitir os direitos de que seja titular sobre o imóvel objeto da alienação fiduciária em garantia, assumindo o adquirente as respectivas obrigações”. O cessionário passa a ser titular do direito expectativo que antes pertencia ao cedente, obrigando-se, em contrapartida, a cumprir fielmente as…
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