Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Alienação Fiduciária de Bem Imóvel
746 visualizações
17358 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
O Ministro do Supremo Tribunal Federal J.C. Moreira Alves elucidou sucintamente, o grande problema existente naquela época:
"Em face da controvérsia, começou a haver o risco de o instituto da alienação fiduciária ser marginalizado, porquanto, na prática, a garantia dele decorrente não tinha a eficácia que seria mister para efetivamente dar maior proteção ao crédito. Por isso, sentiu-se a necessidade - de que fizeram intérpretes, principalmente, as associações de entidades financeiras - de lei nova que nova disciplinasse convenientemente esse aspecto processual. E, com efeitos, veio ao encontro dessa exigência o Decreto-lei número 911, de 1º de outubro de 1969" 3
Com este novo diploma, surgiram inovações materiais e principalmente processuais, tais como o esclarecimento acerca da imperiosa utilização da ação de busca e apreensão nos casos de inadimplemento do devedor, eliminando as divergência de interpretação até então existentes.
Assim, atualmente, no sistema jurídico brasileiro, são quatro as figuras de garantia real: o penhor, a anticrese, a hipoteca e a alienação fiduciária em garantia.
6 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEIS EM GARANTIA
A Comissão de Juristas encarregada de elaborar o Anteprojeto do Código Civil, em 1972, encabeçada pelo Professor Miguel Reale e com a…
"Em face da controvérsia, começou a haver o risco de o instituto da alienação fiduciária ser marginalizado, porquanto, na prática, a garantia dele decorrente não tinha a eficácia que seria mister para efetivamente dar maior proteção ao crédito. Por isso, sentiu-se a necessidade - de que fizeram intérpretes, principalmente, as associações de entidades financeiras - de lei nova que nova disciplinasse convenientemente esse aspecto processual. E, com efeitos, veio ao encontro dessa exigência o Decreto-lei número 911, de 1º de outubro de 1969" 3
Com este novo diploma, surgiram inovações materiais e principalmente processuais, tais como o esclarecimento acerca da imperiosa utilização da ação de busca e apreensão nos casos de inadimplemento do devedor, eliminando as divergência de interpretação até então existentes.
Assim, atualmente, no sistema jurídico brasileiro, são quatro as figuras de garantia real: o penhor, a anticrese, a hipoteca e a alienação fiduciária em garantia.
6 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEIS EM GARANTIA
A Comissão de Juristas encarregada de elaborar o Anteprojeto do Código Civil, em 1972, encabeçada pelo Professor Miguel Reale e com a…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
