Alienação Fiduciária de Bem Imóvel

O traço comum dessas duas modalidades de fidúcia era que, uma vez transferida, pelo devedor ao credor, não apenas a propriedade, mas também a posse do bem, existia, para o fiduciante, o inconveniente de não poder utilizar-se dele para a obtenção de outros créditos enquanto permanecesse a situação jurídica. Ademais, o devedor não dispunha de um remédio jurídico hábil para, quando satisfeita a dívida, compelir o credor a restituir a rés, dependendo exclusivamente de sua vontade.

O posterior surgimento da “actio fidúcia” não trouxe qualquer espécie de significativa mudança, pois tratava-se apenas de uma ação de cunho meramente pessoal contra o credor, na hipótese de o mesmo deixar de restituir a coisa ou não lhe dar a destinação convencionada. Assim, diante da plena eficácia da venda do bem pelo credor a terceiros, o devedor poderia, ao invés do desfazimento do negócio, em tese, apenas obter uma indenização pelo não cumprimento do pacto de restituição da coisa.

Embora de origem semelhante à romana, a “fidúcia” do antigo Direito Germânico atribuía ao fiduciante uma ação de natureza real, um direito de seqüela sobre a coisa, garantindo uma segurança muito maior. Destarte, enquanto o fiduciário romano não podia ser compelido a restituir a coisa ofertada em garantia, o…