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Alegações Finais
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Alegações Finais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UMUARAMA-PARANÁ.
Autos N.º: 29/2.002
AGNALDO AUGUSTO, já qualificado nos autos em epígrafe, vem com todo respeito e acatamento a presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua Defensora Pública, com escritório profissional na Rua Desembargador Antonio F. da Costa, nesta cidade e comarca de Umuarama – Pr, apresentar:
ALEGAÇÕES FINAIS, expondo para tanto o quando segue:
As condutas imputadas ao acusado pelo Ministério Público, estão tipificadas em nosso ordenamento nos termos do artigo 155 caput, Código Penal.
DA MATERIALIDADEA materialidade do delito restou comprovada pelo auto de Prisão em Flagrante e depoimento testemunhal e interrogatório do denunciado na polícia e em Juízo.
DA AUTORIAA respeito da autoria, esta é certa, visto que o denunciado confessou espontaneamente a prática do fato delituoso, no Inquérito Policial, e ratificou tais afirmações no seu Interrogatório em Juízo de fls. 34.
DA REINCIDÊNCIA
Realmente o Réu é reincidente, conforme se verifica no documento acostado de fls. 32,
DA CONFISSÃO
O denunciado confessou expontaneamente a pratica do delito tanto no Inquérito Policial quanto em Juízo,…
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