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Alegações Finais – Tentativa de Furto
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ALEGAÇÕES FINAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA circunscrição judiciária de XXXXXXXX
Autos n.º XXXXXX/XX
XXXXXXXXXX, já devidamente qualificada nos autos do processo crime que lhe move a D. Justiça Pública, por intermédio do seu advogado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, com fulcro no art. 500, inciso III do CPP, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, da forma que segue.
SÍNTESE DOS FATOS
A ré MARIA foi presa em flagrante no dia 27.11.2004, sendo a ela imputada a prática, em tese, do delito descrito no art. 155, "caput", c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal Brasileiro, conforme denúncia transcrita abaixo:
"(...)A denunciada, no dia 27.11.2004, por volta das 14h10min, no interior do Hipermercado Extra Asa Norte, localizado nesta capital, consciente e voluntariamente, tentou subtrair, em proveito próprio, vários bens pertencentes àquele estabelecimento.
O delito, entretanto, não se consumou, por circunstancias alheias à vontade de MARIA, pois no momento em que ela saía do supermercado, carregando uma sacola, foi abordada pelos seguranças, os quais encontraram em seu poder chicletes, roupas, produtos de higiene pessoal, etc., impedindo a subtração (...)"
O Ministério Público oficiou pela concessão de liberdade provisória à autuada, sob o fundamento de que estariam ausentes os motivos ensejadores da prisão preventiva. (fls.36/37)
O Douto Juízo,…
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