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Publicado em 11/05/2006
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2183 palavras
Adicionar aos favoritos"Tipifica-se crime impossível se, embora o meio utilizado seja idôneo para o fim visado, as medidas tomadas e que cercaram a cosia de proteção tornaram totalmente impossível a subtração." (RT 520/386)
"PENAL. FURTO SIMPLES. TENTATIVA. ART-155 C/C ART-14, INC-2, CP. - SE O AGENTE, LOGO APÓS ADENTRAR NO SUPERMERCADO, PASSA A SER VIGIADO E FISCALIZADO POR DOIS AGENTES DE SEGURANÇA, QUE DEIXAM O DELITO DE FURTO SE CONSUMAR SÓ PARA OBTER O FLAGRANTE, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM TENTATIVA PUNÍVEL, MAS SIM EM CRIME IMPOSSÍVEL, ISTO PORQUE A FUNÇÃO DOS FISCAIS DEVE SER PREVENTIVA E NÃO REPRESSIVA. - APELAÇÃO DESPROVIDA."
(APR, Relator HERMENEGILDO GONÇALVES, Turma Criminal, julgado em 25/08/1988, DJ 25/08/1988 p. 1)
Destarte, para se demonstrar a existência do delito, necessário se faz que estejam presentes tanto o elemento objetivo como o subjetivo, o que, no caso em discussão, não ocorre, eis que, embora exista a vontade do acusado direcionada à prática do delito, ausente esta o elemento objetivo, tornando o fato atípico.
Acerca do tema, DAMÁSIO E. DE JESUS, in Comentários ao Código Penal, 1985, pg. 308 e 309, leciona:
"Dá-se a impropriedade absoluta do objeto quando inexiste o objeto material sobre o qual deveria recair a conduta, ou quando, pela sua situação ou condição, torna impossível a produção do resultado visado pelo agente."
DA insignificância do delito
A testemunha CARLOS, em suas declarações no inquérito policial disse que:
"(...) procedeu à revista em MARIA, a…
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