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Agravo de Instrumento – modelo –
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"MEDIDA CAUTELAR – Sustação de protesto – Caução – Exigência, pelo Juiz, de depósito em dinheiro – Inadmissibilidade – Garantia que pode ser real ou fidejussória – Inteligência dos arts. 804, 826 e 827 do CPC.
Ementa da Redação: Na sustação de protesto, a caução visa ressarcir os danos que o credor possa vir a sofrer com o deferimento da liminar; portanto, é inadmissível a exigência, pelo Juiz, que o depósito seja feito, exclusivamente, em dinheiro, pois tal garantia pode ser real ou fidejussória, conforme inteligência dos arts. 804, 826 e 827 do CPC."
Portanto, se há a possibilidade de que meio menos gravoso seja acolhido, assegurando da mesma forma que dano nenhum ocorra, necessário que este seja utilizado, possibilitando àquele que suporta o cumprimento da exigência que permaneça no perfeito desenvolvimento de suas atividades.
Do Pedido
Diante do exposto, requer a Agravante se digne o…
Ementa da Redação: Na sustação de protesto, a caução visa ressarcir os danos que o credor possa vir a sofrer com o deferimento da liminar; portanto, é inadmissível a exigência, pelo Juiz, que o depósito seja feito, exclusivamente, em dinheiro, pois tal garantia pode ser real ou fidejussória, conforme inteligência dos arts. 804, 826 e 827 do CPC."
Portanto, se há a possibilidade de que meio menos gravoso seja acolhido, assegurando da mesma forma que dano nenhum ocorra, necessário que este seja utilizado, possibilitando àquele que suporta o cumprimento da exigência que permaneça no perfeito desenvolvimento de suas atividades.
Do Pedido
Diante do exposto, requer a Agravante se digne o…
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