Agentes Públicos

Publicado em 02/10/2006

AGENTES PÚBLICOS


1. INTRODUÇÃO


O trabalho consiste em depreende-se do disposto notadamente nos arts. 37 e 41 da Constituição Federal, que existe uma gama de pessoas físicas que se ligam, sob regime de dependência, à Administração Pública direta, indireta, autárquica e fundacional pública, mediante uma relação de trabalho de natureza profissional e perene para lhes prestar serviços.

Celso Antonio Bandeira de Mello, define-os como "todos aqueles que matem com o Poder Público relação de trabalho, de natureza profissional e caráter não eventual, sob vínculo de dependência".

Atente-se, desde já, que tais servidores não se ligam a essas entidades por liame que observa idêntico regime jurídico, como logo dir-se-á.


2. CONCEITO

Para a execução dos sérvios e obras que estão a seu cargo, a União os Estados Membros, o Distrito Federal e os Municípios e suas respectivas autarquias, fundações públicas e privadas, a sociedade de economia mista e autarquias, fundações públicas e privadas, a sociedade de economia mista e empresa publica necessitam de recursos humanos e materiais, ingredientes indispensáveis à realização de qualquer tarefa.

Os recursos humanos, os únicos que nos interessam neste momento, constituem a massa de pessoas físicas que, sob variados vínculos e algumas vezes sem qualquer liame, prestam serviços à Administração Pública ou realizam atividades de sua responsabilidade.

Essas pessoas são os agentes…

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