Affirmative Action (Ação Afirmativa)

Publicado em 29/05/2003

Relatório sobre o Livro Affirmative Action (Ação Afirmativa)


Ação Afirmativa, conceito e principais desdobramentos

A ação afirmativa surgiu nos Estados Unidos sendo o Presidente John F. Kennedy em 1961 a propor medidas que tinham por objetivo ampliar a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, sendo seu sucessor Lyndon B. Jonson que realmente trouxe sentido que seria posteriormente consagrada no meio jurídico.

Ação Afirmativa é um termo que designa um conjunto de iniciativas ou políticas que visam favorecer grupos ou seguimentos sociais que se encontram em piores condições de competição, buscando eliminar desequilíbrios.

Destaca-se inicialmente que a ação afirmativa tem por finalidade implementar uma igualdade concreta da sociedade, que só a isonomia pro si não consegue proporcionar. Por este motivo os países que adotam a ação afirmativa normalmente consagram em lei não só a igualdade mas também reprimem em todo âmbito penal praticas discriminatórias, e a correção de distorções sociais, nivelamento grupos sociais menos favorecidos.

Com relação a sua aplicação a ação afirmativa é usualmente associada com a fixação de quotas para beneficiar grupos específicos. Essa hipótese é bem ilustrada no Brasil na Constituição Baiana , artigo 289 que reserva quotas para artistas negros nas propagadas públicas estaduais. Mas existem também outros mecanismos que se enquadram nesse conceito como por exemplo o treinamento para o mercado de trabalho, reformulação de políticas…

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