Adoção por Pares Homoafetivos no Sistema Brasileiro

Publicado em 24/11/2008

Adoção por Pares Homoafetivos no Sistema Brasileiro

Faculdade de Ciências Jurídicas
2008

 

 

 

Sumário

1. Tema
2. O problema
3. Justificativa
4. Objetivos
4.1 Objetivo geral
4.2 Objetivos específicos
5. Fundamentação Teórica
5.1 Visão a favor e contra a adoção por pares homoafetivos
6. Metodologia
7. Cronograma
Referências Bibliográficas

 

1. Tema

A adoção por pares homoafetivos no sistema brasileiro.

 

2. O problema

A homossexualidade sempre ficou à margem da sociedade brasileira, mas nos últimos anos, seja pela expansão informacional, seja pela organização de movimentos em prol da diversidade sexual, a condição dos homossexuais tem sido mais amplamente discutida.

O fato é que houve uma evolução de manifestações dos direitos dos homossexuais no nosso país.

A Carta Magna (1988) não traz repressão ao homossexualismo, tanto que proibiu a discriminação de cunho sexual em vários dispositivos seus, enunciando, principalmente no artigo 5° e seus incisos, a segurança e respeito aos direitos, não só de brasileiros residentes no Brasil, mas também de estrangeiros em trânsito no território brasileiro. Sua enumeração sedimenta…

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