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Adoção por Homossexual
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ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS
PERMISSÃO OU PROIBIÇÃO?
Tal indagação traz em seu âmago não somente uma carga jurídico-legal, mas também um conteúdo valorativo imenso que vai de encontro aos costumes enraizados e conservados em nossa cultura. Antes de adentrarmos no mérito deste questionamento, mister se faz lembrar que o Direito caminha paralelamente com a sociedade: o fato gerador da norma nada mais é do que um fato social de onde se deduz que, para se mudar um ordenamento jurídico em determinados aspectos, tem de haver, a priori, uma mudança nos valores sociais, efeito que não acontece da noite para o dia, sobretudo no que se volve ao ângulo da aceitação da pessoa homossexual, tendo em vista o nosso meio sociocultural paternalista e preponderantemente machista.
Feitas tais considerações, pode-se tentar examinar o problema posto. A nossa Constituição em seu art. 226, §§ 3º e 4º conceitua família, núcleo basilar de qualquer sociedade, como sendo formada pela união estável ou casamento entre homem e mulher além dos seus descendentes, bem assim por qualquer dos pais e seus descendentes. O nosso vetusto Código Civil preconiza em seu art. 370 que ninguém pode ser adotado por duas pessoas, salvo se forem marido e mulher. Gostaríamos, neste ponto, de fazer um breve comentário: nota-se que a expressão marido e mulher, refere-se a um casal unido legalmente, e não à união estável. Tal posicionamento é, hoje, em face da CF/88, inaceitável.
Tanto casais unidos civilmente como os que se reuniram em regime de união estável podem adotar. Todavia a nossa…
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