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Adoção por casal Homo Afetivo
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Faz-se necessário ressaltar que em virtude da mobilidade social, o termo “família” foi ampliado, não sendo obrigatório para tornar família o matrimônio entre um homem e uma mulher.
Atualmente a lei civil reconhece a figura da união estável, à vista disso é possível a existência de família quando não há um casamento formal, figura de família monoparental, quando apenas um dos dois, pai ou mãe convive com os filhos (naturais ou adotados).
No âmbito cível configura-se família homoafetiva, como a união de duas pessoas do mesmo sexo, que tenham a intenção de se unir por laços de afetividade e com intuito duradouro, bem como devendo ser protegidas e tuteladas pelo Estado, gozando de todos os direitos e deveres inerentes a esta instituição. Integrar a união homoafetiva na esfera familiar é mais do que uma questão constitucional, zela pela postura ética.
Foi a partir do momento que o modelo patriarcal e hierarquizado tornou-se primitivo, cedendo lugar a ideia de afeto, que às uniões homoafetivas auferiram relevância. Afinal, as uniões entre pessoas do mesmo sexo traçada pelo amor, respeito e comunhão de vida satisfaz os requesitos previstos na CR/88.
O assunto em questão é carente de normas que o regulamente, sendo necessário percorrer um grande caminho, todavia é possível encontrar um vasto debate acerca do § 3º do…
Atualmente a lei civil reconhece a figura da união estável, à vista disso é possível a existência de família quando não há um casamento formal, figura de família monoparental, quando apenas um dos dois, pai ou mãe convive com os filhos (naturais ou adotados).
No âmbito cível configura-se família homoafetiva, como a união de duas pessoas do mesmo sexo, que tenham a intenção de se unir por laços de afetividade e com intuito duradouro, bem como devendo ser protegidas e tuteladas pelo Estado, gozando de todos os direitos e deveres inerentes a esta instituição. Integrar a união homoafetiva na esfera familiar é mais do que uma questão constitucional, zela pela postura ética.
Foi a partir do momento que o modelo patriarcal e hierarquizado tornou-se primitivo, cedendo lugar a ideia de afeto, que às uniões homoafetivas auferiram relevância. Afinal, as uniões entre pessoas do mesmo sexo traçada pelo amor, respeito e comunhão de vida satisfaz os requesitos previstos na CR/88.
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