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Adoção Internacional
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- Adoção internacional é realizada segundo o interesse superior da criança;
- Respeito aos direitos fundamentais internacionais;
- Coibição ao tráfico de crianças;
Seu objetivo é também o de estabelecer um sistema de cooperação administrativa entre países de acolhida e os países de origem, buscando diminuir os abusos, assegurando que os interesses da criança sejam prevalentes na adoção e garantir o reconhecimento das adoções efetivadas sob sua égide, ou melhor, seu objetivo não se restringe a solução de questões tradicionais do Direito Internacional Privado no âmbito da adoção internacional, ele também tem como objetivo organizar um sistema de cooperação entre os Estados como meio de obter adoções internacionais regulares, ou seja, legais.
5.3 DEVER DAS AUTORIDADES CENTRAIS
As autoridades centrais tem os seguintes deveres:
- Aprovar os pais candidatos à adoção;
- Assegurar de que a adoção constitui a melhor solução para a criança e que ela pode ser adotada;
- Assegurar de que os pais adotivos e a criança são mutuamente convenientes;
- Velar para que todos os procedimentos sejam respeitados e para que sejam reunidas todas as condições para a transferência material da criança para o país de acolhimento.
Podendo,…
- Respeito aos direitos fundamentais internacionais;
- Coibição ao tráfico de crianças;
Seu objetivo é também o de estabelecer um sistema de cooperação administrativa entre países de acolhida e os países de origem, buscando diminuir os abusos, assegurando que os interesses da criança sejam prevalentes na adoção e garantir o reconhecimento das adoções efetivadas sob sua égide, ou melhor, seu objetivo não se restringe a solução de questões tradicionais do Direito Internacional Privado no âmbito da adoção internacional, ele também tem como objetivo organizar um sistema de cooperação entre os Estados como meio de obter adoções internacionais regulares, ou seja, legais.
5.3 DEVER DAS AUTORIDADES CENTRAIS
As autoridades centrais tem os seguintes deveres:
- Aprovar os pais candidatos à adoção;
- Assegurar de que a adoção constitui a melhor solução para a criança e que ela pode ser adotada;
- Assegurar de que os pais adotivos e a criança são mutuamente convenientes;
- Velar para que todos os procedimentos sejam respeitados e para que sejam reunidas todas as condições para a transferência material da criança para o país de acolhimento.
Podendo,…
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