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Adoção Internacional
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Em nosso ordenamento jurídico brasileiro, não existe nada proibindo, ou até mesmo permitindo a adoção por homossexuais.
Conforme José Luiz Mónaco da Silva(1995, p.116-117), do Ministério Público do Estado de São Paulo, em sua obra A família Substituta no Estatuto da Criança e do Adolescente, assim se manifestou:
A nosso ver, o homossexual pode, sim, adotar uma criança ou um adolescente (e pode, também, assumir sua guarda ou tutela). Mas o deferimento do pedido de colocação em família substituta dependerá, precipuamente, do comportamento dele frente à sua comunidade, isto é, ficará na dependência de o juiz apurar a conduta social do requerente em casa, no trabalho, na escola, no clube, enfim, no meio social onde vive. A autoridade judiciária não poderá deferir de plano a adoção requerida sem antes detectar a existência dos requisitos objetivos previstos no estatuto. O que impedirá, pois, o acolhimento do pedido de colocação em família substituta será, na verdade, o comportamento desajustado do homossexual, jamais a sua homossexualidade. Assim, se ele cuidar e educar a criança dentro dos padrões aceitos pela sociedade brasileira, a sua homossexualidade não poderá servir de pretexto para o juiz indeferir a adoção (e tampouco a guarda ou a tutela pleiteada).
Temos o…
Conforme José Luiz Mónaco da Silva(1995, p.116-117), do Ministério Público do Estado de São Paulo, em sua obra A família Substituta no Estatuto da Criança e do Adolescente, assim se manifestou:
A nosso ver, o homossexual pode, sim, adotar uma criança ou um adolescente (e pode, também, assumir sua guarda ou tutela). Mas o deferimento do pedido de colocação em família substituta dependerá, precipuamente, do comportamento dele frente à sua comunidade, isto é, ficará na dependência de o juiz apurar a conduta social do requerente em casa, no trabalho, na escola, no clube, enfim, no meio social onde vive. A autoridade judiciária não poderá deferir de plano a adoção requerida sem antes detectar a existência dos requisitos objetivos previstos no estatuto. O que impedirá, pois, o acolhimento do pedido de colocação em família substituta será, na verdade, o comportamento desajustado do homossexual, jamais a sua homossexualidade. Assim, se ele cuidar e educar a criança dentro dos padrões aceitos pela sociedade brasileira, a sua homossexualidade não poderá servir de pretexto para o juiz indeferir a adoção (e tampouco a guarda ou a tutela pleiteada).
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