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Adoção Internacional
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A adoção será concedida por sentença judicial irrevogável. É de competência do Juiz da Infância e Juventude ou da autoridade judicial no exercício de suas atribuições. A sentença de adoção só produzirá seus efeitos após o trânsito em julgado, pondo fim à filiação natural, exceto à adoção pos-mortem, onde os efeitos retroagem à data do óbito. Na adoção a sentença será constitutiva.
São admissíveis os recursos de apelação, embargos de declaração e agravo de instrumento, sendo que a apelação cabe contra a sentença, mas contra decisões dadas no processo, iremos utilizar o agravo de instrumento.
O foro competente será o local onde se encontra a criança ou adolescente, sendo assim, entidade pública ou privada onde esteja abrigada ou no domicílio dos pais ou responsável.
2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA
A concepção é o marco indelével do que chamamos de adoção, eis que por este fenômeno que a engenharia biológica desenvolve é que a partícula da inspiração divina dá inicio à gestação de um ser, adotado pela própria mãe, por que todos são filhos do…
São admissíveis os recursos de apelação, embargos de declaração e agravo de instrumento, sendo que a apelação cabe contra a sentença, mas contra decisões dadas no processo, iremos utilizar o agravo de instrumento.
O foro competente será o local onde se encontra a criança ou adolescente, sendo assim, entidade pública ou privada onde esteja abrigada ou no domicílio dos pais ou responsável.
2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA
A concepção é o marco indelével do que chamamos de adoção, eis que por este fenômeno que a engenharia biológica desenvolve é que a partícula da inspiração divina dá inicio à gestação de um ser, adotado pela própria mãe, por que todos são filhos do…
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