A ADOÇÃO NO BRASIL POR PARES HOMO AFETIVOS

Publicado em 25/09/2017

4. ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS.

ANTES DA ADIN

DEPOIS DA ADIN

http://www.mariaberenicedias.com.br/pt/homoparentalidade.dept

Para os casais homoafetivos, muito se espera pela adoção. Primeiro de tudo, não deve existir discriminação, deve-se ter em mente que dificuldades podem ser vivenciadas tanto nas famílias constituídas pela adoção, quanto nas formadas pelo processo natural biológico. Hoje em dia, a família se apresenta de modo diversificado, não se restringindo àquele modelo tradicional de família formada por pai, mãe, filho.

Podemos dizer que muitas famílias são concebidas e aceitas pelos tribunais, que passaram a conceber a entidade familiar, como aquela na qual se verifica uma reunião de pessoas unidas pelos sentimentos de afeto, amor e respeito mútuos.

Desta forma, pergunta-se: Por que não admitir como família as uniões homoafetivas? O que mais importa na família é o sentimento de amor, afeto, respeito.

Esta concepção moderna da adoção foi se desenvolvendo, florescendo significativas mudanças positivas na legislação, até o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90, considerada uma das mais avançadas legislações protetivas da infância no mundo.

Atualmente a adoção é regida pela lei 12.010 de 2009, alterando o artigo 42 da Lei…

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