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A ADOÇÃO NO BRASIL POR PARES HOMO AFETIVOS
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A Lei nº 3.313/57 alterou aquela concepção de 1916, que dizia que somente maiores de 50 anos poderiam adotar, com as alterações na lei foi permitido à adoção por pessoas de 30 anos. Essa mesma lei aboliu o requisito da inexistência de prole para a adoção, determinou que, quando o adotante tivesse filhos naturais, a relação de adoção não envolvia a de sucessão hereditária. A Constituição de 1988, cujo art. 227, § 6º, equiparou, para quaisquer efeitos, os filhos de qualquer natureza, incluídos os adotivos.
Segundo Rodrigues (2004) uma das grandes inovações, quanto a adoção, foi a criação, pela Lei nº 4.655, de 2 de junho de 1965, da legitimação adotiva. Tratando-se de instituto que tirava algo da adoção e algo da legitimação, pois, como naquela estabelecia um liame de parentesco de primeiro grau, em linha reta, entre adotante e adotado e, como na legitimação, esse parentesco era igual ao que liga o pai ao filho consanguíneo.
No Código de Menores, Lei 6.697/79, substituiu a legitimação adotiva pela adoção plena, esta com aproximadamente as mesmas características daquela. De modo que, durante um tempo no Brasil e até o novo Estatuto da Criança e do Adolescente, tivemos duas diversas adoções, a adoção simples, que era a tradicional, e a adoção plena, de muito mais abrangência do que aquela. (Rodrigues, 2004)
A adoção plena apagava…
Segundo Rodrigues (2004) uma das grandes inovações, quanto a adoção, foi a criação, pela Lei nº 4.655, de 2 de junho de 1965, da legitimação adotiva. Tratando-se de instituto que tirava algo da adoção e algo da legitimação, pois, como naquela estabelecia um liame de parentesco de primeiro grau, em linha reta, entre adotante e adotado e, como na legitimação, esse parentesco era igual ao que liga o pai ao filho consanguíneo.
No Código de Menores, Lei 6.697/79, substituiu a legitimação adotiva pela adoção plena, esta com aproximadamente as mesmas características daquela. De modo que, durante um tempo no Brasil e até o novo Estatuto da Criança e do Adolescente, tivemos duas diversas adoções, a adoção simples, que era a tradicional, e a adoção plena, de muito mais abrangência do que aquela. (Rodrigues, 2004)
A adoção plena apagava…
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