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Adoção
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Na petição inicial deverá ter comprovação de que o requerente ou seu cônjuge é maior de 18 (dezoito) anos, bem como da estabilidade familiar. Também deverá ser comprovado a diferença de 16 (dezesseis) anos entre adotante e adotado.
O requerente, por fim, além de dar valor à causa, deverá fazer um requerimento para a citação dos pais da criança ou do adolescente. Esse requisito é um dos mais importantes.
Se os pais do adotado estiverem em lugar desconhecido, far-se-á a citação por edital, uma vez que não ocorrendo a citação, haverá nulidade do processo. Após a citação o requerido terá prazo de dez dias para oferecer resposta, juntando documentos, arrolando testemunhas. Se o pai biológico do menor a ser adotado não o reconheceu, é desnecessária a sua citação.
A adoção é irrevogável, mas nem assim os laços que cria podem ser eternos. No entanto, a falta de preparação do adotante contribui para o insucesso da adoção.
5.2 DOS EFEITOS JURÍDICOS DA ADOÇÃO
A adoção pelo Estatuto da Criança e do Adolescente acarreta alguns efeitos jurídicos para o adotante e para o adotado, tais como:
a) a adoção coloca o filho adotivo na posição de filho…
O requerente, por fim, além de dar valor à causa, deverá fazer um requerimento para a citação dos pais da criança ou do adolescente. Esse requisito é um dos mais importantes.
Se os pais do adotado estiverem em lugar desconhecido, far-se-á a citação por edital, uma vez que não ocorrendo a citação, haverá nulidade do processo. Após a citação o requerido terá prazo de dez dias para oferecer resposta, juntando documentos, arrolando testemunhas. Se o pai biológico do menor a ser adotado não o reconheceu, é desnecessária a sua citação.
A adoção é irrevogável, mas nem assim os laços que cria podem ser eternos. No entanto, a falta de preparação do adotante contribui para o insucesso da adoção.
5.2 DOS EFEITOS JURÍDICOS DA ADOÇÃO
A adoção pelo Estatuto da Criança e do Adolescente acarreta alguns efeitos jurídicos para o adotante e para o adotado, tais como:
a) a adoção coloca o filho adotivo na posição de filho…
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