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Adoção
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Art. 42. [...]
§ 5°. A adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.
Dessa forma, o adotado passará a ter os mesmos direitos que qualquer outro filho que o adotante possua.
4.5 ADOÇÃO POR ESTRANGEIRO
A adoção por estrangeiro está prevista nos artigos 51 e 52 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Essa modalidade de adoção tem o mesmo conceito da adoção nacional. A única diferença é que na adoção internacional, o país de origem do adotante é diferente do adotado. Devemos salientar, ainda, que o brasileiro domiciliado e residente no exterior terá os mesmos direitos que o nacional que se encontra em solo pátrio.
Conforme preceitua o artigo 31 do ECA, "A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção". Ou seja, quando esgotadas as hipóteses dos pretendentes nacionais à adoção, deverá ser concedida a adoção por estrangeiros, sendo esta tomada como medida excepcional.
Em se tratando de estrangeiros residentes no Brasil, a preferência na adoção deve ser atribuída a estes em relação aos que residem no estrangeiro, a fim de proporcionar a…
§ 5°. A adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.
Dessa forma, o adotado passará a ter os mesmos direitos que qualquer outro filho que o adotante possua.
4.5 ADOÇÃO POR ESTRANGEIRO
A adoção por estrangeiro está prevista nos artigos 51 e 52 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Essa modalidade de adoção tem o mesmo conceito da adoção nacional. A única diferença é que na adoção internacional, o país de origem do adotante é diferente do adotado. Devemos salientar, ainda, que o brasileiro domiciliado e residente no exterior terá os mesmos direitos que o nacional que se encontra em solo pátrio.
Conforme preceitua o artigo 31 do ECA, "A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção". Ou seja, quando esgotadas as hipóteses dos pretendentes nacionais à adoção, deverá ser concedida a adoção por estrangeiros, sendo esta tomada como medida excepcional.
Em se tratando de estrangeiros residentes no Brasil, a preferência na adoção deve ser atribuída a estes em relação aos que residem no estrangeiro, a fim de proporcionar a…
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